A Psicologia Forense e a violência doméstica

A Psicologia Forense e a violência doméstica
Alguns entraves ainda persistem no trabalho do Psicólogo Perito na avaliação da violência doméstica e, principalmente, uma desmotivação sob a ótica das conseqüências que pouco trazem melhores condições à família vitimada e a reorganização social dos envolvidos.
Se a ótica é de proteção à família, a transferência da pena exclui o argumento, na medida em que a vítima e demais membros do grupo familiar do agente criminalizado serão, por extensão, também penalizados tendo, muitas vezes, que sair de seus lares para que sejam protegidos.
As medidas mais comuns são: ou se tira o agressor, ou se afasta as crianças, colocando-as em instituições por período indeterminado. O tratamento fica para segundo plano.
As instituições que prestam serviços - jurídicos, policiais, de saúde e educação - ainda não contam, em sua maioria, com sistemas de diagnósticos e registros apropriados.
Ainda é uma questão pouco valorizada a lesão violenta que não foi materializada em lesão física, constatável pelo laudo pericial.
A questão da materialidade nos casos de maus-tratos contra crianças e adolescentes sem lesões orgânicas compatíveis é ainda controversa.
Os diagnósticos psicológicos não falam da “materialidade” esperada, tanto que os laudos de avaliação psicológica costumam ser desprezados nos tribunais.
Estes falam de marcas que não são visíveis de forma concreta, mas que nem por isso representam menor dano ao desenvolvimento do sujeito, muito pelo contrário, são danos que, diferente de um machucado provocado por uma agressão física, podem ficar impressos para o resto da vida.
Todos estes fatores, somados ao desconhecimento e temor da sociedade frente à dinâmica das relações intrafamiliares violentas, levam as pessoas (tanto vítimas quanto agentes sociais) a evitar olhar para ela.
Entretanto, é preciso assinalar que, a cada dia que passa, esses aspectos vêm sendo superados, haja visto o número cada vez maior de denúncias realizadas.

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EM PORTUGAL idosos são grupo de risco

Suicidios: idosos são grupo de risco

Nacional | 2009-10-23 06:21

Os idosos são um grupo de risco na ideação suicida devido ao isolamento. O apoio psicológico domiciliário, a par das ajudas sociais, pode ser uma forma de prevenir a situação, afirma o especialista Carlos Poiares.

O psicólogo apresentará no sábado dados sobre o suicídio no idoso nas segundas jornadas sobre Prevenção do Suicídio, organizadas pela Mil Razões, no Porto.
No entanto, o também director da Faculdade de Psicologia da Universidade Lusófona adianta que, devido ao isolamento, auto ou hetero, os idosos vivem "situações de abandono".
A actual "civilização" tem "guetizado" cada vez mais os idosos, ao serem colocados em lares e "arquivados em compartimentos de quartos andares íngremes sem elevadores", nota.
"Assiste-se nesta fase terminal da vida a um desinvestimento do sujeito em si próprio, a uma quebra da vinculação, que conduzem sempre a factores precipitantes da exclusão", diz Carlos Poiares, acrescentando a "culpa" sentida pelos idosos devido ao peso que representam nos orçamentos e nos contextos psico-afectivos da família.
Neste cenário, os idosos podem optar por soluções de suicídio, que podem ser prevenidas pela "integração social e prestação de apoio psicológico domiciliário".
Há cerca de três anos, no âmbito da associação de psicologia forense PSIJUS, foi criado um projecto inédito de apoio psicológico em casa e em instituições de idosos.
Actualmente, funciona em Lisboa e envolve cerca de 30 idosos, mas o objectivo é alargar este projecto "pioneiro" de interacção e estimulação cognitiva de idosos a todo o país.
"Vemos muitas vezes a prestação de apoio, mas não o apoio psicológico. Não são as mesmas valências, não preenchem as mesmas necessidades e daí também a aposta numa prevenção, que permita que os idosos tenham o seu lugar e acima de tudo que deixem cumprir o seu calendário de vida sem a antecipação suicida", explica.
Por isso, sendo um grupo de risco de ideação suicida há "necessidade de trabalhar psicologicamente e socialmente" a realidade dos idosos, nomeadamente através de "dispositivos das autarquias, sociedade civil e também o reforço de algumas competências ao nível familiar".

psicologia e citações

Psicologia Jurídica: história, ramificações e áreas de atuação


LEAL, Liene Martha. Psicologia jurídica: história, ramificações e áreas de atuação. Revista Diversa. Ano 1. Nº 2. P. 171 – 185. Jul./Dez.2008

Biografia

Liene Martha Leal

Graduada em Psicologia pela Universidade Federal do Ceará - UFC (1991), mestrado em Psicologia pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR (1999) e Especialização em Educação a Distância pelo SENAC/CE. Atualmente é professora assistente da Universidade Federal do Piauí. Tem experiência na área de Psicologia, com ênfase em Psicologia Jurídica, atuando principalmente nos seguintes temas: violência, psicologia criminal, abordagem centrada na pessoa e psicopatologia.



Resumo

No presente artigo, a autora procura fazer uma abordagem da história da Psicologia jurídica, que segundo ela ao longo dos últimos anos vem se tornando um dos mais emergentes campos do saber psicológico. Ela afirma que data do século XIX o início do diálogo da psicologia com o direito e relata a evolução desta dialética através inicialmente da psicologia criminal, passando pelo surgimento da criminologia até se chegar ao conceito de Psicologia Jurídica já no século XX, mais precisamente no ano de 1950. Esta aproximação se deu inicialmente, com o surgimento da Psicologia Criminal, em 1868 quando juízes passaram a demandar um auxilio de médicos para desvendar crimes que para eles eram um enigma, pois não apresentavam uma causa aparente e eram cometidos por indivíduos que não se encaixavam nos padrões de loucura da época, além disto, esses crimes pareciam ter como causa a própria razão humana. Com o surgimento da criminologia, em 1875, com a incumbência de estudar a relação existente entre o crime e a pessoa que o comete, ou seja, o criminoso, a Psicologia criminal passa a ter maior destaque e a ser vista como um saber que irá levar à compreensão do criminoso, sua conduta e personalidade. A autora define a Psicologia Jurídica, como uma a área da Psicologia relacionada às práticas jurídicas e a diferencia da Psicologia criminal e da Psicologia forense que são segundo ela, subdivisões da Psicologia Jurídica. Por fim, a autora enumera as várias áreas de atuação do Psicólogo jurídico e afirma que no Brasil a Psicologia jurídica está presente em quase todas as áreas de atuação. Para ela o psicólogo jurídico deve estar apto para atuar nas várias áreas de atuação da Psicologia Jurídica.

Palavras-chaves: Psicologia Jurídica; Psicologia forense; Psicologia Criminal.

Idéias principais

Um dos ramos da Psicologia que mais cresceram nos últimos anos, a Psicologia jurídica vem mantendo um diálogo com o judiciário desde o século XIX quando surge a Psicologia criminal em 1868. O surgimento da psicologia no âmbito da justiça se deu através da publicação do livro Psychologie Naturelle do médico francês Prosper Despine que abordava estudos de casos de criminosos graves da época. Com o surgimento da criminologia em 1875, a psicologia criminal passa a ocupar lugar de destaque, sendo vista como uma ciência que poderia contribuir para a compreensão da personalidade e da conduta dos criminosos, pois poderia colaborar com pesquisas e estudos que poderiam ser feitos com objetivos de, ao se conhecer as causas dos crimes e a personalidade dos criminosos pudessem ser buscadas maneiras de ressocializar esses indivíduos. Para a autora a psicologia criminal é importante tanto para a polícia, quanto para os profissionais do direito penal, pois através dela é possível conhecer melhor os criminosos e seus motivos. Já o termo Psicologia Jurídica, foi empregado pela primeira vez em 1950, com a publicação do Manual de Psicologia Jurídica, de Mira y Lopes, fala sobre o papel da Psicologia jurídica no campo do direito e na tentativa de se compreender como as pessoas reagem em situações conflitantes. A autora define a psicologia Jurídica, como área da psicologia que engloba a aplicação do saber psicológico junto ao direito. Afirma ser o conceito de Psicologia um conceito mais amplo, e que a Psicologia Criminal, a Forense e a judiciária são subconjuntos da Psicologia Jurídica. Por fim, a autora enumera as várias áreas de atuação do psicólogo jurídico, afirmando ainda que no Brasil a Psicologia Jurídica está presente em quase todas as áreas de atuação, porém há uma tendência desses psicólogos jurídicos em se concentrarem na Psicologia penitenciária e nas questões relacionadas tanto à família quanto a crianças e adolescentes, em detrimento de outras áreas como a Psicologia policial militar, do testemunho e na proteção de testemunhas apenas para citar como exemplo e que o psicólogo jurídico deve estar apto para atuar na psicologia jurídica levando em conta os aspectos psicológicos dos fatos jurídicos.

Citações

“Na opinião de Despine, o delinqüente possui uma deficiência ou carece em absoluto de verdadeiro interesse por si mesmo, de simpatia para com seus semelhantes, de consciência moral e de sentimento de dever.” (LEAL. 2008.p.172)

“A partir do final do século XIX, a Psicologia Criminal começou a ser dona do seu próprio destino. Suas investigações realizaram-se com mais freqüência e com um maio rigor metodológico.” (LEAL. 2008.p.175)

“O insight é a capacidade da pessoa para perceber, assimilar, compreender e elaborar a realidade e os acontecimentos em sua volta.” (LEAL. 2008.p.177)

“Para Mira Y Lopes (2008), o modo de percepção da situação seria o fator mais importante de todos na determinação da reação pessoal.” (LEAL. 2008.p.178)

“Concordamos plenamente com a idéia de que não existe um perfil criminoso e sim uma série de variáveis, circunstâncias e determinados contextos que levam estas pessoas ao cometimento de um delito.” (LEAL. 2008.p.180)

http://psicojuridicauna

ESTUDO DA MENTIRA

Desenho funciona como detector de mentiras

CEZAR RIBAS em 18.10.2009 as 22:20

Pedir para criminosos fazerem desenhos é um modo muito eficiente para descobrir se eles estão mentindo, de acordo com uma pesquisa realizada por psicólogos forenses da Universidade de Portsmouth, no Reino Unido. Os cientistas descobriram que a mentira é mais óbvia em um desenho do que em uma descrição oral.
De acordo com Aldert Vrij, que realizou a pesquisa, a técnica cria muitos problemas para os mentirosos, até porque pedir para que eles desenhem é uma surpresa. “Isto significa que o mentiroso está despreparado e tem que desenhar sem planejar”, afirma, e completa: “Muitas pesquisas indicam que as pessoas mentem melhor quando têm tempo para planejar a história”.
O teste foi feito com 31 voluntários, que realizaram uma missão falsa em que tinham que pegar um laptop com um “agente secreto” e entregá-lo a outra pessoa. As pessoas deveriam visualizar como e quando receberam o laptop, descrever o cenário e fazer um desenho detalhado do local. Metade dos voluntários deveria desenhar a verdade e a outra metade deveria mentir.

Os resultados mostraram que apenas 13% dos mentirosos incluíram em seus desenhos a pessoa de quem receberam o laptop, enquanto 80% daqueles que falavam a verdade incluíram o desenho da pessoa. Outro sinal que mostra a mentira é que aqueles que não desenharam a verdade fizeram a cena com uma perspectiva de cima. Quase 80% dos voluntários que desenharam a verdade mostraram a cena de uma altura aproximada dos ombros.
Samantha Mann, co-autora do estudo, chama a atenção para o que entregou a mentira: “Embora o nível de detalhes não tenha entregado os mentirosos, seus desenhos eram menos plausíveis que aqueles feitos pelas pessoas que falavam a verdade”, afirma Mann. “Quase todos os mentirosos escolhiam localizações conhecidas, então dar detalhes não era um problema, mas parece que para eles é mais difícil fazer com que o desenho seja plausível”, diz.
De acordo com a pesquisadora, são necessárias mais pesquisas para comprovar a eficácia da técnica, mas que ela pode logo começar a ser utilizada como uma ferramenta para detectar mentiras. [Telegraph]

“O que foi feito para excluir não pode incluir

Violência e prática de encarceramento serão debatidas em campanha dos direitos humanos do CFP

O tema “O que foi feito para excluir não pode incluir” aborda a exclusão nas esferas do sistema prisional, socioeducativos e abrigos

Instituições que perpetuam a prática da exclusão social e da violência são objeto de uma campanha nacional organizada pela Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia, em conjunto com as Comissões de Direitos Humanos dos Conselhos Regionais. A Psicologia inicia uma jornada para provocar a adoção de medidas e programas voltados para os Direitos Humanos e que questionem a idéia do encarceramento, um sistema que, em vez de recuperar o indivíduo, rouba-lhe a identidade. A violência crescente nas Febens, nas unidades do sistema prisional e mesmo em alguns abrigos para idosos ou pessoas portadoras de deficiência comprova a falência das práticas de privação de liberdade vigentes. No último dia 10 de novembro, foi lançada essa que é a V Campanha Nacional de Direitos Humanos - “O que é feito para excluir não pode incluir. Pelo fim da violência nas práticas de privação de liberdade”, permanecendo durante todo o ano de 2006. Os psicólogos brasileiros pretendem estabelecer uma rede de parcerias com pessoas e entidades que tenham o compromisso com a defesa da vida, da dignidade humana e da ampla defesa para debater a questão junto aos organismos governamentais e da sociedade civil. Ao longo dos próximos meses, serão organizados seminários e encontros em todo o país para denunciar, discutir a matéria e propor alternativas de reinserção da população reclusa.

Para a coordenadora da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia, Esther Arantes, constatou-se ao longo dos últimos anos conquistas importantes em relação à luta antimanicomial. O mesmo não se poderia dizer em relação às lutas para modificação dos sistemas prisional e socioeducativo. Tanto que já está sendo organizada uma primeira inspeção às unidades de internação do sistema socioeducativo, simultaneamente em todo o Brasil, em parceria com as Comissões de Direitos Humanos e da Criança e do Adolescente, da Ordem dos Advogados do Brasil, além de outros parceiros governamentais e não-governamentais.

Esther Arantes explica que todas as caravanas serão realizadas em nível nacional e terão como resultado relatórios que serão amplamente debatidos pela categoria, divulgados pela imprensa e entregues às autoridades. Segundo ela, a violência crescente constitui-se em enorme desafio. “Trata-se de se contrapor às idéias amplamente difundidas de que bandido bom é bandido morto ou que direitos humanos serve apenas para defender bandidos”, diz.

Os psicólogos brasileiros pretendem estabelecer uma rede de parcerias com pessoas e entidades que tenham o compromisso com a defesa da vida e da dignidade humana para debater a questão. Ao longo do ano serão organizados seminários e encontros em todo o país para debater a matéria e propor alternativas à luz dos resultados das caravanas ou inspeções – que não se limitarão ao sistema socioeducativo.

A coordenadora da Comissão de Direitos Humanos do CRP SP, Marilene Proença, esclarece que o tema foi escolhido a partir de um debate do qual participaram todas as Comissões de Direitos Humanos do Sistema Conselhos. A avaliação nacional foi a de que a questão do encarceramento é um problema comum em vários Estados e em relação ao qual os Conselhos Regionais têm sido acionados para discutir, defender ou apurar denúncias, em particular no sistema prisional e em instituições em que deveriam cumprir as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

“Foi feito um levantamento geral de como a violência está se materializando na sociedade, principalmente nas instituições de privação da liberdade. Decidimos por uma campanha que fale do encarceramento, que pense a questão da violência nos espaços, onde as pessoas estão privadas de alguma forma de liberdade e onde há menos recursos para se lutar contra as arbitrariedades do que nos outros espaços sociais”, explica Marilene.

Ela lembra que, historicamente, a resposta da sociedade a determinadas situações, que poderiam ser consideradas como “desvios” ou “atos anti-sociais”, centra-se em práticas de exclusão do meio social, impossibilitando que pessoas que viveram a experiência do encarceramento tenham condições de reinserção social. Segundo ela, vários estudiosos, como Foucault, Goffman e Basaglia, autores de referência em Psicologia, mostram que instituições como manicômios, prisões e casas de custódia foram criadas com a finalidade de segregar indivíduos tidos como anormais e periculosos, deixando de enfrentar os reais motivos que levaram as pessoas a cometer atos infracionais ou de serem portadoras de sofrimento psíquico.

Declaração Universal de Direitos Humanos No dia 10 de dezembro de 1948, a Assembléia Geral da ONU aprovou a “Declaração Universal de Direitos Humanos”, tornando-se um marco na luta pela dignidade humana, liberdade, justiça e paz. Os princípios universais do documento são hoje uma meta perseguida pelos movimentos e entidades dos direitos humanos, entre eles a da Psicologia, para divulgar os 30 artigos que integram a Declaração. O documento é muitas vezes citado, mas pouco conhecido, e muito menos aplicado pelo Poder Público. 10 de dezembro é uma data que sempre dever ser lembrada e comemorada para levar a todos esse ideal.

“Essas instituições são criações sociais e apesar de todas as discussões dos últimos anos, pouco se avançou no sentido de implementar políticas sociais que venham a enfrentar o sofrimento psíquico, o delito e o ato infracional. E isso acontece apesar de termos avançado do ponto de vista da legislação. O Estatuto da Criança e do Adolescente é um bom exemplo de lei avançada e pouco ou incorretamente aplicada”, diz.

O conservadorismo da sociedade e das práticas sociais, segundo Marilene Proença, está expresso com intensidade no Estado de São Paulo na própria existência da Fundação Estadual do Bem Estar do Menor - uma instituição que, ainda, carrega princípios do antigo Código de Menores, revogado há 15 anos. Para ela, a questão está diretamente ligada ao preconceito que impera em relação a jovens oriundos das classes populares. “A maioria dos adolescentes, encarcerados nesse sistema, é pobre, sem direito ao acesso a uma escola de qualidade, a uma habitação digna e à cultura e ao lazer”, observa. Marilene Proença destaca que é fundamental compor uma frente ampla de luta com movimentos e grupos sociais organizados que pensem da mesma forma e que venham a realizar ações que modifiquem as práticas sociais junto à criança e ao adolescente.

Entidades prestigiam lançamento No lançamento da V Campanha Nacional de Direitos Humanos, estiveram presentes a Associação de Mães e Amigos da Criança e do Adolescente em Risco (AMAR), Casa do Psicólogo, Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca) de Sapopemba, Comissão de Direitos Humanos da OAB, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) da 9ª Região, Fórum Estadual da Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança, Fundação Projeto Travessia, Instituto Latino-Americano das Nações Unidas (Ilanud), Instituto de Psicologia da USP, Projeto Meninos e Meninos de Rua de Guarulhos, Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo e Sintraemfa. As edições anteriores também abordaram, só que de maneira menos direta, a temática do encarceramento. A primeira campanha, “O pior do pior”, por exemplo, tratou dos manicômios judiciários. A segunda denunciou o extermínio de crianças e adolescentes e o sistema repressivo: “Brincadeira e caixão”. As demais campanhas falaram do preconceito racial e da educação inclusiva.

Esther Arantes do Conselho Federal conta que todas as autoridades presentes no lançamento nacional da campanha, em Brasília, destacaram essa dificuldade em relação à sociedade. “Não é uma campanha simples. A resistência à questão de reforma no sistema de privação de liberdade é maior que a do sistema psiquiátrico. A sociedade está tão revoltada com a violência que admite certas práticas. Mas a campanha é absolutamente necessária”, afirma.

O debate sobre a Febem deu início à campanha em São Paulo. Na ocasião, a presidente do CRP SP, Maria da Graça Marchina Gonçalves, afirmou que o tema “encarceramento” não é uma questão simples. “Ele é de difícil enfrentamento, mas fundamental para que tenhamos uma Psicologia que reflita e produza conhecimento numa área, ainda, pouco explorada. Discutir essa temática nos obriga a refletir, organizadamente, um exercício importante, porque muda a maneira de os psicólogos entenderem um assunto complexo, além de contribuir para que a sociedade perceba essas questões de outra forma”, diz ela. “A nossa perspectiva com essa campanha é pensar outro tipo de sociedade, que inclua todos indivíduos: os doentes, os portadores de sofrimento psíquico, os portadores de qualquer diferença, os que transgrediram, que violaram as regras, aqueles que envelheceram, todos que não conseguem manter uma convivência cotidiana como a maioria consegue”, explicou.

A campanha em São Paulo será debatida em tópicos. O primeiro é a questão da Febem. “A maioria da população carcerária em São Paulo é de jovens entre 18 e 24 anos. Que sociedade é essa que não pára para pensar no que está fazendo com o futuro de tantos jovens nessa situação?”, questiona. Maria da Graça ressaltou que é preciso fazer um balanço e pensar em ações que coloquem a Psicologia e seus parceiros na frente de luta.

O promotor de justiça da Infância e da Juventude, Wilson Tafner, que atua na fiscalização da Febem, levanta alguns questionamentos, nascidos de sua experiência de mais de oito anos na instituição, que levam a uma reflexão sobre o que significa o encarceramento para os adolescentes e para a sociedade. Os internos, segundo o promotor, passam por uma verdadeira “escola do crime” ao serem submetidos a práticas como a tortura contumaz e transferência para presídios.

“O encarceramento, na prática, nos dias de hoje, acaba sendo a forma mais cara de tornar as pessoas piores. E para o adolescente, fica muito clara essa contradição”
Ariel de Castro Alves

Testemunha ocular de crimes e violações aos direitos humanos contra os internos da Febem, ele observa que São Paulo vive uma antítese, “quase uma esquizofrenia”, na área. “Como um Estado rico consegue construir vários presídios para mais de 800 vagas no interior e não consegue implantar uma unidade socioeducativa para 40 adolescentes?”, questiona. O promotor ressalta que a vivência do encarceramento, do acúmulo e da tortura como forma de manutenção da ordem levou a uma certa complacência da sociedade com esses tipos de prática. Ele se questiona até mesmo sobre a real existência de uma sociedade civil organizada que possa enfrentar, de forma concreta e articulada, a questão.

O coordenador estadual do Movimento Nacional de Direitos Humanos, assessor jurídico da Fundação Projeto Travessia e membro da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB, Ariel de Castro Alves, ressalta que a sociedade, muitas vezes, deixa-se levar pelo lado emocional da questão - influenciada por ditados como “dente por dente, olho por olho” -, e prefere retirar as pessoas do convívio social. As conseqüências e os efeitos do encarceramento, segundo ele, são desconhecidos pela sociedade, que “vai pagar a conta”.

Ariel de Castro Alves diz que o encarceramento em si já traz embutida uma grande contradição: como ensinar alguém a viver em sociedade privando-o do contato social? Ele defende que o encarceramento deve ocorrer só em casos excepcionais, inevitáveis, quando a conduta do adolescente ou adulto possa comprometer a própria sociedade. Os efeitos para os jovens, segundo ele, são deletérios, negativos e até mesmo perversos. “O encarceramento, na prática, nos dias de hoje, acaba sendo a forma mais cara de tornar as pessoas piores. E para o adolescente, fica muito clara essa contradição”, acrescenta. Como saída, ele elenca as medidas socioeducativas, no caso do adolescente, ou as penas alternativas, no caso de adultos.

O debate está apenas no início, mas uma frente de luta composta pelos setores defensores da liberdade e da diversidade começa a se delinear, agregar e se fortalecer para denunciar e agir pelo fim da violência nas práticas de privação de liberdade. A psicóloga Maria Izabel do Nascimento Marques, membro da Comissão de Direitos Humanos do CRP SP e coordenadora da Subsede de Campinas, acrescentou que as parcerias são fundamentais para o sucesso da campanha. “Que essa campanha não seja só dos psicólogos, mas de todos os parceiros comprometidos com os Direitos Humanos”, espera.

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